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Lei de iGaming de Alberta avança e entra em fase de comitê
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Alberta se prepara para revolucionar o cenário de apostas online com o Projeto de Lei 48, oficialmente conhecido como Lei de iGaming de Alberta. A nova legislação pretende estabelecer um mercado competitivo e regulado por meio da operação privada de cassinos online, casas de apostas esportivas e salas de pôquer, tudo sob supervisão do governo. Atualmente, o único serviço legal disponível é o Play Alberta, mas muitos residentes da província têm recorrido a sites offshore ou de mercado ilegal. A proposta busca transferir essa atividade para um ambiente legal, transparente e mais seguro.
Estrutura atual das apostas em Alberta
Atualmente, o Play Alberta é a única plataforma de apostas online legal na província, administrada pela Comissão de Jogos, Bebidas Alcoólicas e Cannabis de Alberta (AGLC). No entanto, suas opções limitadas não conseguem competir com a variedade, agilidade e experiência de usuário oferecidas por plataformas internacionais.
Segundo estimativas do governo, mais da metade das atividades de apostas online em Alberta ocorre por meio de plataformas do mercado ilegal. Esses sites, frequentemente sediados no exterior e sem supervisão local, expõem os jogadores a riscos, além de privar a província de receitas significativas.
O projeto conta com o do Partido Conservador Unido (UCP), atualmente no poder, e passou com tranquilidade pela segunda leitura. Como o UCP possui maioria na Assembleia Legislativa, espera-se que a tramitação siga sem grandes obstáculos.
Principais disposições do Projeto de Lei 48
O grande diferencial da proposta é permitir a entrada de empresas privadas no setor. Para isso, os operadores precisarão obter licenças e concordar com as regras estabelecidas por Alberta. Isso abre caminho para que empresas como DraftKings, FanDuel ou BetMGM possam operar legalmente na província.
A gestão do mercado ficará a cargo de uma nova agência estatal, a iGaming Alberta, inspirada no modelo da iGaming Ontario. Essa agência atuará como um elo entre o governo e os operadores privados. Embora o texto do projeto ainda não detalhe todas as normas — que serão definidas posteriormente por meio de regulamentos —, ele já confere à província poderes amplos de supervisão, incluindo a fiscalização dos jogos, a imposição de padrões de conduta e a proteção dos jogadores.
O deputado de oposição Gurinder Brar alertou que avançar com o projeto sem regras claras seria como “comprar um carro sem saber se ele tem freios”.
Segundo ele, “essa abordagem é como comprar um carro sem saber se ele tem freios ou volante. É um caminho certo para o desastre.” A crítica destaca a ausência de detalhes específicos na proposta atual.
Proteção aos jogadores contra sites não regulamentados
Dale Nally, ministro do Serviço de Alberta e da Redução da Burocracia, foi direto: o objetivo do projeto é proteger os albertanos. No momento, quem utiliza sites offshore corre o risco de sofrer práticas abusivas, fraudes ou violações de dados. A regulamentação garante mais transparência e responsabilização.
“Há um número significativo de albertanos que podem estar sendo explorados por sites do mercado ilegal ou por plataformas ilícitas. Esta legislação propõe mudar esse cenário”, afirmou Nally.
A experiência de Ontário, que legalizou e regulou operadores privados, tem sido amplamente positiva. Alberta busca seguir esse exemplo — evitando os erros e aproveitando os benefícios.
Medidas de jogo responsável
O ministro Nally também garantiu que ferramentas de jogo responsável farão parte do novo marco regulatório. Entre os mecanismos previstos estão a verificação de idade, limites de apostas e acesso a serviços de apoio.
“Quando o mercado regulamentado estiver funcionando, o governo de Alberta poderá captar receitas de apostas que hoje são perdidas em sites não regulamentados, frequentemente sediados fora da província. Esses novos recursos poderão ser destinados a apoiar as Primeiras Nações, iniciativas de responsabilidade social e outras prioridades do governo”, completou Nally.
Agora, o projeto segue para o Comitê Pleno, onde será analisado minuciosamente, palavra por palavra, cláusula por cláusula. Se tudo correr como o previsto, o novo mercado poderá estar em operação no final de 2025 ou início de 2026. Isso significa que, dentro de 18 a 24 meses, os apostadores online de Alberta poderão contar com novas plataformas legais para escolher.
