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Colorado muda regras das apostas esportivas e vai cobrar imposto sobre bônus grátis a partir de 2026
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O Senado do Colorado aprovou na última terça-feira (7) o projeto de lei HB1311, que muda as regras para operadoras de apostas esportivas online. A principal novidade é que, a partir de 2026, as casas de apostas não poderão mais descontar os valores de apostas grátis (as chamadas free bets) da base de cálculo dos impostos que pagam ao estado.
A proposta passou com folga: foram 28 votos a favor e apenas 7 contra. Agora, o texto volta para a , já que sofreu alterações no Senado. A expectativa é que, se aprovado pela Câmara, o projeto vá para sanção do governador Jared Polis ainda neste mês. O problema é o prazo: a atual sessão legislativa do estado termina no dia 7 de maio, o que exige agilidade por parte dos parlamentares.
O que são essas “free bets”?
As free bets são bônus oferecidos por operadoras de apostas para atrair novos usuários ou manter clientes antigos. É como um incentivo: você faz uma aposta de verdade e ganha outra “de graça”. Esses bônus sempre foram uma ferramenta comum no setor, especialmente desde que as apostas esportivas foram legalizadas no estado, em 2020.
Hoje, as casas de apostas podem abater uma parte dessas promoções do cálculo de impostos — atualmente, até 2,25% do total movimentado. Mas isso mudaria com o novo projeto: a partir de 1º de julho de 2026, esses bônus não poderão mais ser usados para reduzir o valor de impostos devidos.
Por que essa mudança?
A ideia do governo é simples: aumentar a arrecadação do estado com o setor de apostas. Segundo projeções oficiais, a medida deve render cerca de US$ 3,2 milhões extras em impostos no ano fiscal de 2025-2026 (mesmo antes de a nova regra entrar em vigor, já que os limites de dedução estão sendo reduzidos gradualmente). Em 2026-2027, quando a regra começa a valer de fato, a arrecadação deve saltar para US$ 12,9 milhões. No ano seguinte, a expectativa é de US$ 11,5 milhões.
Todo esse dinheiro vai direto para o fundo de apostas esportivas do Colorado, que é usado para financiar diferentes áreas do governo. Entre os beneficiados estão o Departamento de Receita do estado (que administra o sistema de impostos), projetos de preservação da água e o fundo de compensação para organizações que foram afetadas pela legalização das apostas.
Medida segue tendência nacional
A mudança no Colorado acompanha uma tendência que já está sendo vista em outros estados dos Estados Unidos. Lugares como Nova York, Michigan e Virgínia também já começaram a limitar ou eliminar completamente as deduções de bônus promocionais nas apostas.
Quando os mercados de apostas foram abertos, muitos estados permitiram essas deduções para ajudar as operadoras a se estabelecerem e ganharem espaço. Mas agora, com o setor mais consolidado e operadoras já bem estabelecidas, a ideia é cortar esses privilégios e aumentar a contribuição do setor para os cofres públicos.
Operadoras não gostaram
Como era de se esperar, as casas de apostas não ficaram satisfeitas com a mudança. Representantes do setor alegam que os bônus são fundamentais para conquistar e manter apostadores, e que a nova regra pode deixar o mercado menos competitivo. Segundo eles, o risco é que jogadores procurem sites ilegais, que não pagam impostos nem seguem regras de proteção ao consumidor.
Mesmo assim, muitos especialistas em políticas públicas afirmam que o impacto deve ser pequeno. O público já está habituado a jogar em sites legalizados, e a qualidade do serviço oferecido dentro da lei ainda é um grande diferencial.
Fim do limite de arrecadação
Vale lembrar que, em novembro de 2024, os eleitores do Colorado aprovaram, por meio de um referendo, o fim do limite de arrecadação com impostos sobre apostas. Antes, o estado podia ficar com no máximo US$ 29 milhões por ano, mesmo que arrecadasse mais. Com o fim desse teto, todo o valor gerado pelas apostas agora pode ser usado para financiar serviços públicos — o que dá ainda mais importância para medidas como a HB1311.
Próximos passos
Apesar da aprovação no Senado, o projeto ainda não é lei. Como o texto foi alterado, ele precisa ser aprovado novamente pela Câmara dos Representantes. Depois disso, vai para o gabinete do governador Jared Polis, que deve decidir se sanciona ou veta a proposta. Como o prazo legislativo está quase acabando, os parlamentares precisam agir rápido.
Se tudo correr como o esperado, as mudanças entram em vigor em julho de 2026 — o que dá um tempo extra para as operadoras se adaptarem à nova realidade.
Ainda que enfrentem críticas do setor, as mudanças têm tudo para seguir adiante — e podem servir de exemplo para outros estados que também buscam mais equilíbrio entre incentivo ao mercado e arrecadação responsável.
