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Acordo de aquisição da Donaco emperra em limbo jurídico
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A operadora de cassinos Donaco International, listada na bolsa australiana, enfrenta um momento turbulento: sua aquisição planejada pela On Nut Road Limited (ONR) foi paralisada e surgiram novas complicações fiscais no Camboja. Em uma atualização ao mercado, a empresa afirmou que o Acordo de Implementação do Esquema (SID) com a ONR está suspenso devido a complexidades nos processos de avaliação e revisão jurídica.
Inicialmente, a reunião para aprovação do esquema estava marcada para 3 de junho, com a documentação de apoio prevista para ser enviada aos acionistas até 6 de maio. No entanto, essas datas foram canceladas. A a prazos mais longos do que o esperado por parte de avaliadores independentes, a uma análise jurídica extensa dos marcos regulatórios do Camboja e do Vietnã, além de feriados públicos nos três países envolvidos. Em razão disso, o relatório do Perito Independente não foi concluído a tempo, impedindo que a Donaco protocolasse os documentos necessários junto à Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC).
“O atraso não é culpa do Perito Independente”, declarou a empresa. “Um novo cronograma será divulgado assim que o relatório estiver concluído e as datas de audiência no tribunal forem confirmadas.”
Nova obrigação fiscal
A empresa também comentou sua atual posição fiscal no Camboja, sinalizando que poderá enfrentar um novo encargo tributário significativo em razão de mudanças regulatórias no país, onde opera o cassino Star Vegas. Até então, a Donaco contribuía com 7% da receita bruta de jogos (GGR) para a Comissão de Gestão de Jogos Comerciais do Camboja (CGMC).
Contudo, uma diretiva emitida em dezembro de 2022 pelo Ministério da Economia e Finanças impôs uma nova cobrança de IVA — 10% sobre a GGR — com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. A medida amplia as obrigações fiscais para todos os operadores licenciados, incluindo o pagamento mensal e anual de imposto de renda sobre a receita bruta de jogos.
O governo anterior havia adiado a aplicação dessas novas regras até o fim de 2024, mas em janeiro de 2025 o Departamento Geral de Tributação (GDT) confirmou que os tributos passam a valer oficialmente. A Donaco estima que sua responsabilidade com o IVA no primeiro trimestre de 2025 poderá chegar a AUD 666.000 (aproximadamente US$ 426.246).
Resultados trimestrais
A empresa também divulgou seus resultados trimestrais, apresentando uma leve queda na receita consolidada no trimestre encerrado em 31 de março de 2025 — mesmo com a estabilidade ou melhora no número de visitantes em suas duas propriedades no Sudeste Asiático. A Donaco administra o DNA Star Vegas, em Poipet (Camboja), e o Aristo International Hotel, em Lao Cai (Vietnã), e relatou resultados variados em seu portfólio.
No Star Vegas, a caiu para AUD 6,2 milhões (€ 3,78 milhões), abaixo dos AUD 7,17 milhões (€ 4,37 milhões) do trimestre anterior. O EBITDA da propriedade também apresentou retração, registrando AUD 3,48 milhões (€ 2,12 milhões) frente aos AUD 4,22 milhões (€ 2,57 milhões) dos três meses anteriores. O resort também teve uma leve queda na movimentação diária, com média de 928 jogadores.
Em 17 de março, a gestora Argyle Street Management Limited, sediada em Hong Kong, fez uma oferta para adquirir todas as ações em circulação da Donaco por meio de seu veículo de propósito específico, a On Nut Road Ltd (ONR). A proposta avalia a empresa em AUD 55,59 milhões, com uma oferta de AUD 0,045 por ação — o que representa um prêmio de 50% sobre o valor de fechamento das ações da Donaco em 14 de março (AUD 0,030), e um prêmio de 54,10% em relação à média ponderada por volume dos últimos 90 dias.
