Mais de 13 mil sites de apostas ilegais são bloqueados e bancos podem pagar até R$ 2 bilhões em multas

May 14, 2025

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Mais de 13 mil sites de apostas ilegais são bloqueados e bancos podem pagar até R$ 2 bilhões em multas

O mercado de apostas esportivas no Brasil ainda está tomando forma. Desde a entrada em vigor da nova regulamentação no início de 2025, o governo federal vem adotando uma postura mais firme para garantir que as operações nesse setor sigam as regras estabelecidas. O movimento mais recente dessa estratégia foi a identificação de 33 instituições financeiras e de pagamento que teriam facilitado transações para plataformas de apostas ilegais. Dessas, 22 já foram formalmente notificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), com a possibilidade de multas que podem chegar a R$ 2 bilhões.

O prazo para que essas instituições respondam aos questionamentos é de 10 dias. Caso fique comprovado que agiram de má-fé ou foram negligentes ao permitir movimentações financeiras envolvendo sites sem autorização oficial, a punição será ainda maior. Isso inclui a abertura de processos administrativos e a aplicação de sanções previstas no marco regulatório do setor.

Desde janeiro, as instituições financeiras estão obrigadas a comunicar à SPA qualquer atividade suspeita envolvendo operadoras de bets. Essa comunicação deve ser feita em até 24 horas após a identificação da suspeita, e precisa conter informações como CNPJ da empresa, razão social, dados da conta, chave Pix, entre outros.

A nova portaria publicada em março deixa claro que nenhuma empresa do setor financeiro pode manter relações comerciais com plataformas que não tenham licença oficial emitida pelo Ministério da Fazenda. Isso significa que bancos e fintechs estão proibidos de abrir contas, intermediar pagamentos ou permitir depósitos vinculados a casas de apostas não autorizadas.

Do outro lado dessa batalha está o , que reúne as casas de apostas legalizadas e atua como um elo entre o setor privado e o poder público. O presidente do instituto, Fernando Vieira, afirma que o novo marco regulatório foi um avanço importante, mas admite que o mercado ilegal ainda representa um grande desafio. Ele estima que cerca de metade das apostas feitas no país hoje ainda ocorrem em plataformas sem registro ou fiscalização.

“A regulamentação do mercado de apostas é um passo crucial para proteger os consumidores e garantir a integridade do setor. A colaboração entre governo e setor privado é fundamental para o sucesso dessa iniciativa.”, afirmou Fernando Vieira.

Para tentar reduzir esse percentual, o IBJR tem apostado na estratégia de cortar o fluxo financeiro dessas operações. A lógica é simples: se o dinheiro não circula, a aposta não acontece. Por isso, a entidade envia quinzenalmente relatórios à SPA contendo denúncias de sites ilegais e das instituições que os atendem. Até agora, já foram feitas mais de 150 denúncias formais.

Vieira defende que sufocar as operações financeiras é o caminho mais eficaz para acabar com o mercado paralelo. “Toda aposta depende de uma transação financeira. Se o site ilegal não consegue receber via Pix, por exemplo, ele simplesmente para de funcionar para o usuário brasileiro”, explica.

Tudo isso já tem começado a dar resultado. De outubro de 2024 até maio de 2025, a SPA determinou o bloqueio de cerca de 13 mil sites ilegais. Paralelamente, o Ministério da Fazenda já analisou dezenas de pedidos de licença e concedeu 71 outorgas definitivas a 69 empresas. Algumas empresas, inclusive, adquiriram duas licenças, o que lhes permite operar até seis domínios diferentes.

Cada licença custa R$ 30 milhões e deve ser paga antecipadamente. Até agora, o governo já arrecadou R$ 2,16 bilhões somente com esse tipo de outorga. A expectativa é que, com o endurecimento das regras e a participação ativa do setor financeiro, o mercado de apostas se torne mais sustentável, seguro e transparente para os consumidores.

Apesar dos avanços, o desafio permanece grande. Sites ilegais continuam se proliferando e encontrando maneiras de burlar o sistema. Por isso, especialistas defendem que o governo deve manter o monitoramento constante e reforçar a fiscalização, inclusive com o apoio do Banco Central, que pode rastrear movimentações suspeitas com mais precisão.