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Governo sul-africano criará conselho de jogos após repressão a anúncios irregulares
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O Departamento de Comércio, Indústria e Concorrência anunciou a reconstituição do Conselho Nacional de Política de Jogos. A decisão vem na esteira de um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Jogos (NGB, na sigla em inglês), que apontou uma alarmante incidência de descumprimento nas regras de publicidade de jogos, especialmente em peças direcionadas a menores de idade e ao público familiar, que não incluíam as mensagens obrigatórias de jogo responsável.
Falta de conformidade nas campanhas publicitárias
Durante sessão no Parlamento em 7 de maio de 2025, o ministro Parks Tau apresentou aos deputados as conclusões do NGB, que revelaram práticas recorrentes de infrações em ações publicitárias. “ proíbe a veiculação de anúncios em meios de comunicação voltados principalmente para pessoas com menos de 18 anos. No entanto, o Conselho observou que essas propagandas vêm sendo exibidas com frequência durante horários de audiência familiar, inclusive em programas populares como MasterChef e Junior MasterChef”, afirmou o ministro.
O estudo identificou anúncios veiculados em plataformas digitais e espaços públicos sem os devidos avisos sobre jogo responsável. Em muitos casos, não houve qualquer verificação de adequação etária, expondo crianças e adolescentes a conteúdos relacionados a jogos de aposta.
Patrocínio de programas familiares
Tau também alertou sobre o avanço das parcerias entre casas de apostas e conteúdos de rádio e televisão voltados à família. “Há uma tendência crescente de patrocínios de programas voltados ao público familiar por grandes empresas de apostas. Isso acaba ampliando a visibilidade e a frequência de conteúdos relacionados a jogos durante atrações assistidas majoritariamente por menores de idade”, declarou.
Foram identificados anúncios até mesmo em plataformas de streaming de rádio e vídeo, como o YouTube, frequentemente sem os avisos legais exigidos. Segundo o ministro, essas práticas ampliam o alcance das campanhas de jogos dentro dos lares e durante momentos familiares, driblando mecanismos legais pensados para proteger os menores.
Reativação do Conselho de Política de Jogos
Inativo desde 2018, o Conselho de Política de Jogos volta ao centro das ações regulatórias. Já o , seu órgão irmão, não se reunia desde 2014, quando foi colocado sob intervenção administrativa. Somente no ano passado o departamento deu início ao processo de nomeação de novos membros e de um diretor-executivo. Tau garantiu que o novo conselho será nomeado sem mais atrasos. Com isso, o colegiado deverá fortalecer a fiscalização das leis de jogos nas províncias e assegurar uma atuação regulatória mais uniforme em todo o território sul-africano.
Olhar mais atento sobre o jogo online
O ministro Tau também prometeu medidas mais rigorosas contra anúncios de jogos online, hoje sujeitos a regulamentações inconsistentes entre as províncias. “Temos a intenção de avançar na regulação do jogo online. Cada província tem uma abordagem diferente, algumas mais permissivas. Também queremos garantir que haja tratamento e reabilitação para pessoas com dependência”, declarou aos parlamentares.
Na introdução do relatório anual 2023/24 do NGB, Tau destacou a expansão descontrolada das plataformas digitais de apostas. “Esse aumento das atividades ilegais de jogo online e a ampla publicidade voltada a públicos vulneráveis trouxeram novos desafios aos reguladores. A convergência entre tecnologia, comportamento do consumidor e arcabouços regulatórios exige uma resposta mais firme diante desse cenário”, escreveu.
Receita e panorama tributário do setor
Apesar das lacunas regulatórias, o setor segue em crescimento. Segundo o , os sul-africanos apostaram o equivalente a ZAR 1,1 trilhão (US$ 54,6 bilhões) no último ano fiscal. A receita bruta de jogos cresceu 25%, alcançando ZAR 59,3 bilhões (US$ 3,2 bilhões). Desse montante, as apostas representaram 60% (US$ 2,1 bilhões), enquanto os cassinos responderam por 29% (US$ 928 milhões).
O desempenho financeiro, no entanto, variou bastante entre as províncias. O Cabo Ocidental concentrou quase um terço da arrecadação total, seguido por Gauteng e Mpumalanga. Em comparação, os impostos e taxas recolhidos somaram ZAR 4,8 bilhões (US$ 219 milhões).
Com a reativação do Conselho Nacional de Política de Jogos e o reforço das capacidades do NGB, o setor entra em uma nova fase de escrutínio. A tendência é de uma fiscalização mais rígida da publicidade, regulamentação uniforme das plataformas online e uma atenção renovada à proteção do consumidor. Com bilhões em jogo todos os anos, os reguladores demonstram intenção firme de coibir práticas publicitárias fora da lei e garantir que o crescimento do setor ocorra de maneira socialmente responsável.
