O regulador da Espanha aplicou sanções significativas a operadores de apostas e jogos online ao longo de 2024, totalizando impressionantes €142,7 milhões em multas.

De acordo com dados oficiais divulgados pela Direção Geral de Regulação do Jogo (DGOJ), as penalidades emitidas pelo Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 foram direcionadas tanto a operadores estrangeiros sem licença quanto a empresas licenciadas na Espanha que violaram a legislação local de jogos de azar.

Operadores estrangeiros fora de jogo

As sanções mais pesadas foram aplicadas a operadores internacionais que atuavam ilegalmente no mercado espanhol sem a devida licença — uma infração classificada como “muito grave” segundo a Lei de Regulação do Jogo (LRJ) da Espanha.

No primeiro semestre de 2024, 13 operadores estrangeiros receberam multas de € 5 milhões cada. Além disso, duas empresas licenciadas foram multadas em um total de € 325 mil por violações consideradas menos graves.

No segundo semestre do ano, o Ministério sancionou outros 14 operadores estrangeiros. Um deles, reincidente, recebeu uma multa de € 10 milhões, enquanto os demais foram multados em € 5 milhões cada. Todas essas empresas foram proibidas de operar na Espanha por dois anos e tiveram seus sites retirados do ar.

Empresas licenciadas também foram penalizadas

As sanções não se limitaram a operadores sem licença. O Ministério também puniu empresas legalmente licenciadas, sejam elas espanholas ou estrangeiras. Ao todo, 14 operadores licenciados foram penalizados em 2024 por infrações consideradas “graves”, com multas que somaram € 2,7 milhões.

Entre as irregularidades estavam violações das normas de publicidade, falhas na implementação de protocolos de jogo responsável e descumprimento de outras exigências regulatórias previstas na legislação espanhola.

Transparência e evolução regulatória

Desde a reforma da Lei de Jogos da Espanha em 2021, o Ministério passou a publicar as resoluções sancionatórias, revelando os como parte de uma política de maior transparência. Os dados de 2024 elevam o número total de sanções publicadas para 180 desde meados de 2021, com mais de € 475 milhões em multas aplicadas em apenas três anos e meio.

Em 2023, o setor de jogos representou € 7,4 bilhões em receita bruta de jogo (GGR) na Espanha.

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