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Por que o silêncio da UE sobre a regulamentação de jogos não é mais aceitável
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O eurodeputado Peter Agius é direto e preciso em sua abordagem – não é do tipo que foge do roteiro. Mas, em uma entrevista exclusiva recente à 8gfg.shop, Agius deixou muito claro que, no que diz respeito à forma como a União Europeia está lidando com o setor de jogos online, o limite já foi ultrapassado.
“Não há regulamentação neste momento”, afirmou Agius, indo direto ao cerne da questão. “A Comissão abandonou completamente o campo de jogo.” Sua fala foi calma ao explicar suas ações, mas sua determinação em levar o tema adiante é evidente.
Agius deu um primeiro passo ousado: escreveu ao vice-presidente da Comissão Europeia, Stéphane Séjourné, responsável pela pasta do mercado interno, exigindo que a União Europeia assuma a responsabilidade política pela crescente fragmentação do espaço europeu de jogos. “Chegamos ao ponto de ruptura”, declarou. “Os Estados-membros estão escolhendo quem pode ou não operar. Isso vai contra o princípio fundamental da legislação da UE sobre a livre circulação de serviços.”
Para Agius, a questão vai além das apostas ou dos cassinos. Trata-se da erosão da consistência jurídica no mercado interno — uma erosão que ameaça a conquista mais emblemática da integração europeia. Para Malta, que é referência no setor de iGaming europeu, essa não é apenas uma questão regulatória, mas algo que atinge diretamente o país.
O silêncio prolongado é inaceitável
Agius destacou os conflitos jurídicos em curso na Áustria e na Alemanha, onde decisões judiciais fragmentadas têm evidenciado a fragilidade da abordagem regulatória da UE. Ele pediu que a Comissão intervenha e restabeleça as liberdades do mercado interno, especialmente agora que os operadores enfrentam um volume crescente de ações judiciais movidas por concorrentes derrotados em outros países. Essas disputas, muitas vezes impulsionadas por financiamentos litigiosos de terceiros sem regulação, ameaçam distorcer o mercado e enfraquecer operadores licenciados que priorizam o consumidor.
A retirada da UE deste cenário não aconteceu de forma repentina. Em 2017, a Comissão decidiu arquivar formalmente todos os processos de infração relacionados ao setor de jogos. O motivo foi político: os Estados-membros, ao que tudo indica, queriam manter intacto seu mosaico de regras nacionais. Mas esse recuo silencioso agora soa, nas palavras de Agius, como “o gato que se esconde de vez enquanto os ratos fazem a festa”.
Sem um árbitro central, os tribunais nacionais passaram a emitir decisões abrangentes. Na Áustria e na Alemanha, jogadores que perderam dinheiro online agora podem entrar com ações para reaver os valores. Escritórios de advocacia viram nisso uma oportunidade e começaram a agrupar essas perdas em ações coletivas contra operadores. Para Agius, isso representa um risco grave. “Estamos vendo a ascensão de financiamentos litigiosos de terceiros sem qualquer fiscalização”, alertou. “Isso já não tem nada a ver com proteção ao consumidor. É uma tentativa de manipular o sistema.”
Um paradoxo jurídico
A legislação da UE permite que os Estados-membros imponham restrições ao mercado interno, mas apenas sob condições rígidas: proporcionalidade, não discriminação e transparência. Agius afirma que esses princípios estão sendo sistematicamente ignorados. “Não se pode escolher a dedo quais operadores podem atuar”, disse ele. “A lei exige um sistema justo e aberto. E, neste momento, estamos muito longe disso.”
Na carta enviada a Séjourné, Agius solicita que a Comissão investigue se determinados regimes nacionais estão violando os tratados europeus. Ele, no entanto, evita sugerir uma solução regulatória específica. “Cabe à Comissão decidir como agir”, afirmou. “Mas a responsabilidade é dela. Esse silêncio deixou de ser neutro – tornou-se conivência.”
Agius não pretendia se tornar uma voz ativa em defesa do setor de jogos. Durante anos, observou a situação discretamente a partir de Bruxelas, tendo atuado anteriormente com políticas digitais no Conselho da União Europeia. “O setor sempre dizia: ‘a gente vai levando’”, lembrou. “Eles sabiam que operar na Europa era desafiador, mas conseguiam lidar com isso.” Esse tom, no entanto, mudou.
“Recentemente, fui procurado por diversos operadores e partes interessadas. A mensagem não é mais passiva. Agora é urgente”, afirmou. Essa mudança foi o que motivou sua decisão – um movimento calculado para dar ao setor “uma voz ativa à mesa” diante da crescente insegurança jurídica.
Mudança de tom no setor
A carta de Agius teve repercussão. Em Estrasburgo e Bruxelas, colegas do Parlamento Europeu o abordaram nos corredores, manifestando apoio. “Não só de Malta. De toda a UE”, relatou Agius. “Eles entendem que não se trata de beneficiar um setor específico. Trata-se da integridade do nosso mercado interno.”
Ainda assim, ele adota uma postura cautelosa. “Esse é apenas o primeiro passo”, afirmou. “O problema é profundo. Há muito trabalho pela frente.”
Mas Agius garante que vai levar a pauta adiante. Está atento à resposta da Comissão, organizando reuniões com stakeholders e mantendo os canais abertos para ouvir contribuições construtivas da indústria. “A prosperidade de Malta e da Europa depende do funcionamento das nossas regras – não de quem consegue explorar as brechas”, concluiu.
Agora, o próximo passo está nas mãos de Bruxelas. Mas Agius já deixou claro: o silêncio não será mais uma opção.
A 8gfg.shop conversou com Peter Agius, membro do Parlamento Europeu e advogado. Ele foi eleito nas eleições europeias de 2024 e tem uma carreira de 20 anos trabalhando nas instituições da União Europeia.
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